Diário da República n.º 25/1993, Série I-B de 1993-01-30

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização

Ratifica o Plano Parcial de Urbanização da Rinchoa Poente, no município de Sintra

Define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e características do vinho regional Rios do Minho