Diário da República n.º 25/2001, Série I-B de 2001-01-30

Ratifica parcialmente o Plano Director Municial de Braga (revisão)

Prorroga, por um ano, o mandato da equipa de missão criada, na dependência do Ministério da Administração Interna, com o objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Revoga a Portaria n.º 188/99, de 20 de Março (concessão da zona de caça turística de Arapouco e anexas)

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da acção n.º 6 «Caminhos e electrificação agro-rurais», da medida AGRIS dos programas operacionais regionais

Exclui do regime florestal parcial uma área de 400 m2 de terreno baldio situada no Bairro do Dr. Sousa, lugar do Bairro Novo, da freguesia de Telões, concelho de Vila Pouca de Aguiar, integrada no perímetro florestal do Alvão e que se destina à construção de uma habitação

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Portela do Carneiro e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Educação Social, da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Aprova os conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior