Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05

Recomenda ao Governo a promoção de um estudo sobre a gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva

Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas