Resolução da Assembleia da República n.º 16/2019, de 5 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2019

Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional o Deputado José Manuel de Matos Correia.

Aprovada em 25 de janeiro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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