Diário do Governo n.º 250/1956, Série I de 1956-11-17

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica a celebrar contrato para o fornecimento de pneus para aviões das forças aéreas portuguesas no decurso dos anos económicos de 1956 e 1957

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Timor, Cabo Verde, Macau e Estado da Índia e abre créditos na de Moçambique, destinados ao pagamento de gratificações especiais a vários funcionários do conselho disciplinar da província e da Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento dos cabos físicos de ligação dos terminais radioeléctricos das ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial com as respectivas centrais e, ainda, das instalações produtoras de energia correspondentes