Portaria n.º 16044, de 17 de novembro

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Timor, Cabo Verde, Macau e Estado da Índia e abre créditos na de Moçambique, destinados ao pagamento de gratificações especiais a vários funcionários do conselho disciplinar da província e da Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade