Diário do Governo n.º 250/1971, Série I de 1971-10-23

De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/71, que aprova e põe em execução o Regulamento da Direcção de Faróis

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 25 de Outubro de 1971, as lanchas de desembarque médias 104 e 305

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para a elaboração do plano de urbanização da Costa da Galé

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 95.º do Regimento do Conselho Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 49147

Manda rescindir a licença de exclusivo de pesquisas mineiras atribuída à Sociedade Mineira do Cubango, S. A. R. L., pela Portaria n.º 47/70 e todos os direitos mineiros dela decorrentes

Revê os elencos das disciplinas e a orgânica dos bacharelatos e licenciaturas que se professam nas Faculdades de Ciências, bem como o respectivo regime de frequência e exames

Constitui uma reserva botânica na Mata Nacional dos Medos