Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28

Aprova a minuta do contrato de concessão relativo à concepção, projecto, reconstrução, financiamento, exploração e manutenção do estaleiro da Mitrena e as minutas dos demais contratos relativos ao plano de reestruturação da LISNAVE

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Picão, no município de Setúbal

Altera os artigos 30.º e 31.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vale de Cambra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Amadora

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Óbidos

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cartaxo

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social