Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia - Regula o suplemento sobre as pensões dos funcionários coloniais civis e militares
Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e a diversos organismos dependentes do Ministério
Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano de 1951
Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, Agência-Geral das Colónias, Depósito Militar Colonial e Gabinete de Urbanização Colonial para o ano de 1951
Emitente:
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DRE
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição