Diário do Governo n.º 251/1950, Série I de 1950-12-07

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia - Regula o suplemento sobre as pensões dos funcionários coloniais civis e militares

Insere disposições relativas aos serviços militares das colónias

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e a diversos organismos dependentes do Ministério

Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano de 1951

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, Agência-Geral das Colónias, Depósito Militar Colonial e Gabinete de Urbanização Colonial para o ano de 1951