Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 84555200$00, para a aquisição de 4 sistemas integrados de comunicações e respectivos lotes de sobresselentes iniciais destinados às corvetas da classe João Coutinho
Nomeia o Dr. Júlio Henriques Pires e o engenheiro José Manuel Pinheiro de Sousa Byrne membros do conselho de gerência da EDMA - Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E. P.
Publica o modelo do título de registo do direito de habitação periódica (certificado predial), o qual foi aprovado por despacho de 1 de Outubro de 1982
Altera a redacção do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 431-A/80, de 1 de Outubro. (Regulamenta a profissionalização em exercício dos docentes do ensino particular e cooperativo.)