Diário da República n.º 251/1982, Série I de 1982-10-29

Manda passar ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 424

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 61/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 393/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1982

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 84555200$00, para a aquisição de 4 sistemas integrados de comunicações e respectivos lotes de sobresselentes iniciais destinados às corvetas da classe João Coutinho

Autoriza a prestação do aval do Estado à MAAL - Mármores do Algarve, Lda.

Nomeia o Dr. Júlio Henriques Pires e o engenheiro José Manuel Pinheiro de Sousa Byrne membros do conselho de gerência da EDMA - Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E. P.

De ter sido rectificado o Decreto n.º 107/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1982

Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional para uso dos funcionários da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

Publica o modelo do título de registo do direito de habitação periódica (certificado predial), o qual foi aprovado por despacho de 1 de Outubro de 1982

Altera a redacção do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 431-A/80, de 1 de Outubro. (Regulamenta a profissionalização em exercício dos docentes do ensino particular e cooperativo.)

Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa a variante de História das Ideias da licenciatura em Filosofia

Cria no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa a licenciatura em Antropologia Social

Concede equivalência integral aos alunos das classes de 10ème à classe de 4ème (inclusive) aos respectivos anos de escolaridade portuguesa

Aprova o modelo de cartão de identificação para os funcionários e agentes da Casa Pia de Lisboa