Diário da República n.º 251/1994, Série I-B de 1994-10-29

Ratifica o Plano Director Municipal de Tabuaço

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45644 contos

Aprova o Regulamento das Condições Sanitárias da Produção de Carnes Frescas e sua Colocação no Mercado

Transfere o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança para a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do mesmo Instituto e aprova o novo plano de estudos. Revoga os quadros anexos à Portaria n.º 862/90, de 19 de Setembro

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1993 (continente e Regiões Autónomas)