Diário da República n.º 251/1995, Série I-A de 1995-10-30

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Alberto Bacelar da Rocha Páris do cargo de embaixador de Portugal em Luanda

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de embaixador de Portugal em Luanda

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Alberto Bacelar da Rocha Páris para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Chambers Antas de Campos para o cargo de embaixador de Portugal em Windhoek

Aprova o Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas

Aprova a emissão de duas notas de 5000$00 e 2000$00 com as efígies, respectivamente, de Vasco da Gama e de Bartolomeu Dias

Torna público ter a Dominica ratificado a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural

Torna público ter a Finlândia assinado, em 9 de Maio de 1995, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, de 1 de Abril de 1994

Torna público ter o Togo assinado a Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional (Ramsar, 1971), alterada pelo Protocolo de Paris de 1982, e aceite as emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção (1987)

Torna público ter a Noruega assinado, em 24 de Agosto de 1995, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), de 16 de Janeiro de 1992

Estabelece regras relativas à integração do pessoal oriundo das carreiras específicas dos serviços de saúde de Macau no Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril (estabelece um regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica em regime ambulatório, bem como as suas isenções)

Extingue a Caixa de Previdência dos Empregados do Banco de Angola