Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

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Sumário

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Lei n.º 70/2018

Grandes Opções do Plano para 2019

Emitente:

Lei n.º 71/2018

Orçamento do Estado para 2019

Emitente:

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019

Emitente:

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 39/2018/M

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019

Emitente:

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