Diário da República n.º 251/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-27

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho.

Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva.

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno.

Procede à fixação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂ previsto no artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.