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Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I
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Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I
de
2025-12-31
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Lei n.º 73-B/2025
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029.
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 482-A/2025/1
Sexta alteração da
Portaria n.º 54-D/2023
, décima alteração da
Portaria n.º 54-E/2023
, quarta alteração da
Portaria n.º 54-I/2023
e quinta alteração da
Portaria n.º 54-Q/2023
, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Emitente:
Agricultura e Mar
Portaria n.º 482-B/2025/1
Décima alteração da
Portaria n.º 54-A/2023
e da
Portaria n.º 54-C/2023
, de 27 de fevereiro, terceira alteração da
Portaria n.º 360/2024/1
e da
Portaria n.º 362/2024/1
, de 30 de dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Emitente:
Agricultura e Mar
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Agricultura e Mar
Assembleia da República
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