Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, para a respectiva importância ser inscrita no n.º 1) do artigo 223.º, capítulo 24.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Setembro findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de Outubro corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 22506
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Medicina Legal - Beneficiação das câmaras frigoríficas de conservação de cadáveres»
Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem do posto de transformação, central de emergência, quadro geral de emergência e ramais de alimentação da emergência do hospital regional do Funchal