Diário da República n.º 252/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-10-31

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 20/92, do Ministério das Finanças, que altera o Regulamento das Alfândegas, atribuindo ao chefe de estância aduaneira a competência para autorizar a rectificação do registo de liquidação, após a saída das mercadorias, publicado no Diário da República, n.º 194, de 24 de Agosto de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 448-C/92, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125 (4.º suplemento), de 30 de Maio de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-C8/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Corvo», sito na freguesia de Santa Bárbara, município de Castro Verde, e «Monte Branco», «Herdade do Pereiro» e «Herdade do Reguengo», sitos na freguesia da Troça de Padrões, município de Almodôvar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4300180 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1992

De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1992, referente à Portaria n.º 962/92, do Ministério de Educação

De ter sido rectificada a Portaria n.º 771/92, do Ministério da Educação, que aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Organização e Gestão de Empresas, de Relações Públicas e de Publicidade, de Tecnologias de Gestão e de cursos de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas e para Assessoria de Direcção e Administração leccionados no Instituto de Novas Profissões, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, publicado no Diário da República, n.º 178, de 4 de Agosto de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 100/92, de transferência de verbas, do Ministério da Educação, no montante de 2986546 contos, publicada no Diário da República, n.º 215, de 17 de Setembro de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/92, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente do ensino não superior, publicado no Diário da República, n.º 152, de 4 de Julho de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões, publicado no Diário da República, n.º 167, de 22 de Julho de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 950-B/92, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que actualiza as taxas de licenciamento de pessoal aeronáutico e para-aeronáutico, de identificação de aeronaves e material aeronáutico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Albufeiras da Aguieira, Coiço e Fronhas (PROZAG), publicado no Diário da República, n.º 222, de 25 de Setembro de 1992