Diário da República n.º 252/1995, Série I-B de 1995-10-31

Adopta medidas de segurança no transporte de carga sobre a cabina dos veículos pesados de mercadorias de caixa aberta

Altera o quadro de pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Altera o mapa do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia

Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Cria no quadro do pessoal da Universidade do Minho um lugar de fotógrafo de offset e um lugar de carpinteiro de toscos, a extinguir quando vagarem

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos

Regulamenta a manutenção dos ficheiros autorizados existentes na Polícia Judiciária

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação Social e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia e Design do Produto e aprova o respectivo plano de estudos

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas, ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão de Vila do Conde do Instituto Politécnico do Porto

Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Civil e do Ambiente, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Revoga a Portaria n.º 1127/93, de 3 de Novembro

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia e Gestão Industrial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

Transfere o funcionamento do curso de Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, para a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso de bacharelato em Engenharia de Manutenção Marítima de Electrónica e Telecomunicações e aprova o respectivo plano de estudos

Fixa em 10000$00 o valor a partir do qual são reduzidos a escrito os contratos de compra e venda ao domicílio e por correspondência