Diário da República n.º 253/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-10-31

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/96, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Águeda, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 1996

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, que cria o Fórum Cidadãos-Administração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 204/96, do Ministério da Defesa Nacional, que fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em regime de voluntariado e de contrato, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 7 de Junho de 1996