Diário da República n.º 254/1991, Série I-B de 1991-11-05

Fixa o perímetro da Zona Especial de Protecção das Ruínas Romanas de Miróbriga

Aprova as declarações modelo n.º 1 de IRS e anexos D e benefícios fiscais para o ano de 1991

Aprova o Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas

Alarga a área de recrutamento para ingresso na carreira de pedreiro do quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve