Diário da República n.º 254/2000, Série I-B de 2000-11-03

Define as condições finais e concretas das operações necessárias à execução da 5.ª fase do processo de reprivatização da Portugal Telecom, S. A.

Define as condições finais e concretas das operações necessárias à execução da 4.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

Altera a Portaria n.º 532-E/2000, de 31 de Julho [aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho]

Altera o número de vagas para o concurso institucional de acesso ao curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001