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Diário do Govêrno n.º 255/1936, Série I de 1936-10-30
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Diário do Govêrno n.º 255/1936, Série I de 1936-10-30
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6 de 6 resultados
Decreto-Lei n.º 27147
Regula o procedimento a adoptar com os mancebos que, freqüentando os cursos de oficiais milicianos ou devendo ir freqüentá-los, revelem ideas contrárias à existência e segurança da Pátria e à ordem social estabelecida pela Constituïção
Emitente:
Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 27148
Reorganiza a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz
Emitente:
Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro
Decreto-Lei n.º 27149
Promulga o regulamento do Comércio de Arroz
Emitente:
Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 27150
Reorganiza a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau
Emitente:
Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro
Decreto-Lei n.º 27151
Promulga o regulamento do Comércio de Bacalhau
Emitente:
Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro
Decreto-Lei n.º 27152
Reorganiza o Grémio dos Importadores e Armazenistas de Bacalhau e Arroz
Emitente:
Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro
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Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro
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