Diário do Governo n.º 255/1961, Série I de 1961-11-03

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Estabelece preceitos destinados a assegurar à indústria nacional de ágar-ágar o seu abastecimento normal de algas agarófitas

Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério