Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04

Exonera, a seu pedido, o Dr. José Miranda de Sousa Maciel de membro do conselho de gestão da União de Bancos Portugueses

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 215/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980

Regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal da Administração Local

Altera o quadro técnico e administrativo da Polícia Judiciária

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços de aperfeiçoamento técnico-profissional do Instituto de Informática

Altera a composição dos quadros do pessoal do Ministério do Trabalho

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo por forma a permitir a integração de funcionários adidos

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, a fim de promover a integração de funcionários adidos

Aumenta o quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique a fim de promover a integração de funcionários adidos

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva com um lugar de escrivão de direito

Prorroga até 31 de Dezembro o prazo estabelecido no n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho (regime de ajuda ao consumo de azeite)

Estabelece precedências entre disciplinas do curso complementar do ensino liceal e disciplinas do 12.º ano de escolaridade

Aprova a norma definitiva NP-1672 - Ácido clorídrico para usos industriais. Determinação do teor de arsénio. Método fotométrico

Adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro (classificação de mercadorias para aplicação de taxa de porto)