Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04

Integra no património da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., os bens imóveis afectos às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

Dispensa de matrícula certos veículos

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor informático, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), na parte respeitante às carreiras de consultor jurídico, economista, técnico superior de informática e técnico de contabilidade

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte 11 lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

Concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares de terrenos ou edifícios situados na área de intervenção do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista/Avenida 24 de Julho, na freguesia de São Paulo

Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova

Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e aos custos com formadores, no âmbito de acções de formação profissional agrária

Altera o plano de estudos do curso de professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Arquitectura do Período Descobrimentos - Açores"

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Protecção da Natureza - Falcoaria"

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Transportes Ferroviários no Portugal de Hoje"

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "UPAEP - Veículos de Transporte Postal"

Estabelece normas relativas à aplicação de preços, pelas empresas concessionárias de transportes públicos rodoviários de passageiros, para os diferentes títulos de transporte

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto [aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA)]