Diário do Governo n.º 256/1973, 1º Suplemento, Série I de 1973-11-02

De ter sido rectificado o Decreto n.º 495/73, de 6 de Outubro, que determina várias medidas de protecção contra a poluição das águas, praias e margens, no ultramar

Altera a redacção do artigo 185.º do Regulamento da Inspecção-Geral de Finanças, aprovado pelo Decreto n.º 32341, de 30 de Outubro de 1942

Torna público ter o Governo do Laos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado o instrumento da adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial