Diário do Governo n.º 256/1975, Série I de 1975-11-05

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de S. Tomé e Príncipe aprovado para o ano de 1975

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Pêro Escobar e fixa a lotação especial para o mesmo navio

Manda afretar o navio Leixões, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Outubro de 1975

De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea

Estabelece a classificação das pequenas e médias empresas de construção civil

Fixa novas tarifas relativas ao transporte de mercadorias na rede ferroviária nacional sob a exploração da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Vancôver (Canadá)