Diário da República n.º 256/1978, Série I de 1978-11-07

Estabelece as condições para solucionar a situação da Messa - Máquinas de Escrever, S. A. R. L.

Prorroga até 31 de Janeiro de 1979 o período de intervenção do Estado na Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e em Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

Autoriza a Empresa de Electricidade da Madeira, E. P., a praticar o novo sistema tarifário por ela proposto, com as alterações introduzidas pelo Ministério da Indústria e Tecnologia

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 272/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro

Dá nova redacção aos artigos 73.º, 77.º e 82.º do Decreto-Lei n.º 184/78, de 18 de Julho (provimento de pessoal da Junta Autónoma de Estradas)

Rectifica a Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim - Vila Real de Santo António

Aumenta com um lugar de oficial-porteiro o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira

Aprova na área da Direcção Regional de Agricultura do Algarve todos os projectos de construção, urbanização, vias de comunicação, aterros ou escavações previstos para zonas rurais ou urbanas