Diário da República n.º 256/1997, Série I-B de 1997-11-05

Aprova o anteprojecto de proposta de lei eleitoral para a Assembleia da República

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Matosinhos

Aprova o quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «700 Anos do Tratado de Alcanises»

Revoga a Portaria n.º 522/74, de 21 de Agosto (estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro)

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-T3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social da Abóbada, situada na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 779/95, de 12 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social dos Lameirões, situada nas freguesias de Safara e Sobral da Adiça, município de Moura

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 549/95, de 3 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social dos Castelos, situada na freguesia de São Cistóvão, município de Montemor-o-Novo

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-U3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social do Monte Novo, situada na freguesia de Vale de Vargo, município de Serpa

Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comportamento Organizacional e regulamenta o respectivo curso

Altera a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e professores-adjuntos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição no Porto, a partir do ano lectivo de 1997-1998

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino do Francês no 1.º Ciclo do Ensino Básico e regulamenta o respectivo curso

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Aplicada, área de Psicologia Educacional, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada - Beja

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelas Escolas Superiores de Tecnologia da Sáude de Lisboa, Porto e Coimbra

Estabelece normas específicas de certificação respeitantes à caracterização das condições de homologação da formação pedagógica, necessária à obtenção do certificado de aptidão de formador, e das condições de renovação daquele certificado