Diário da República n.º 256/2000, Série I-B de 2000-11-06

Cria o Estabelecimento Prisional de Olhão e o Estabelecimento Prisional de São Pedro do Sul

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Demangas de Cima», sito na freguesia de Salvada, município de Beja

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-D2/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho

Introduz alterações a aviso anterior que regula a constituição de provisões pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, nomeadamente encurtando o prazo a partir do qual se torna obrigatório o provisionamento a 100% dos créditos vencidos que gozem de garantia não real