Diário do Governo n.º 257/1950, Série I de 1950-12-15

Aumenta o pessoal dos quadros aprovados por lei do Gabinete do Ministro com um condutor de automóveis

Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia - Abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado e altera a redacção da observação aposta a uma verba do orçamento do Ministério da Educação Nacional

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério