Diário do Governo n.º 259/1973, Série I de 1973-11-06

Ao Decreto-Lei n.º 430/73, de 25 de Agosto, que regulamenta a constituição e o funcionamento dos agrupamentos complementares de empresas

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 18 de Setembro de 1973, o navio Niassa

Torna público terem sido trocados, entre o embaixador de Portugal no Luxemburgo e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo, os instrumentos de ratificação do Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social

Define a natureza, atribuições e competência da Junta de Investigações Cientificas do Ultramar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério