Diário da República n.º 259/1977, Série I de 1977-11-09

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 838/76, de 3 de Dezembro

Fixa a constituição do conselho de gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.

Nomeia para o conselho de gerência da Socarmar, E. P., os membros que integram a actual comissão administrativa

Estabelece normas relativas à aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 69/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1977

Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

Fixa o preço de aquisição, pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, de azeite virgem e óleo de bagaço de azeitona cru

Fixa os preços máximos de venda ao público da ervilha congelada