Diário da República n.º 259/1992, Série I-B de 1992-11-09

Cria no quadro de pessoal da ex-JNPP um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade

Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade de Lisboa

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 84487 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27187 contos