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Diário do Governo n.º 26/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-01-31
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Diário do Governo n.º 26/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-01-31
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Rectificação
Ao
Decreto-Lei n.º 687/73
, de 21 de Dezembro, que adopta medidas destinadas à prevenção e repressão de actos ilícitos relativos ao abastecimento de combustíveis líquidos
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 27/74
Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 49410
, de 24 de Novembro de 1969
Emitente:
Presidência do Conselho e Ministério das Finanças
Decreto n.º 28/74
Regulamenta a indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor
Emitente:
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
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Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho e Ministério das Finanças
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