Diário da República n.º 26/1984, Série I de 1984-01-31

Prorroga o mandato da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA)

Torna público ter a Áustria depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 21 de Dezembro de 1979, que altera a Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Mar

Dá nova redacção ao n.º 5.º do Despacho Normativo n.º 217/83, de 12 de Dezembro, que adopta medidas excepcionais de apoio financeiro às empresas e entidades particulares pelos prejuízos causados pelos recentes temporais

Fixa as taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores. Revoga a Portaria n.º 477/82, de 7 de Maio

Aprova o Regulamento da Assistência Financeira à Produção Cinematográfica a conceder pelo Instituto Português de Cinema