Diário da República n.º 26/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-01-31

De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/92, do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 190035 contos, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 61/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Regulamento de Exercício da Actividade da Indústria Transformadora da Pesca, em Terra (RAIP), publicado no Diário da República, n.º 273, de 27 de Novembro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 188/91, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3642010 contos, publicada no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 187/91, do Ministério das Finanças, no montante de 7061514 contos, publicada no Diário da República, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1991