Diário da República n.º 26/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-01-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 27/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2001

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24/2001, do Ministério da Defesa Nacional, que institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o programa de prevenção da criminalidade e inserção de jovens, denominado «ESCOLHAS», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2001

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1074/2000, do Ministério da Educação, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura, da Escola Superior Agrária de Viseu, criada pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 2000