Diário do Governo n.º 260/1948, Série I de 1948-11-08

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia - Elimina e substitui determinadas rubricas nos orçamentos de todas as colónias

Autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborar os orçamentos das respectivas colónias para o ano económico de 1949

Abre créditos nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia e Macau para reforço de várias verbas inscritas nos respectivos orçamentos e para ocorrer ao pagamento de diversas despesas

Aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal do Quadro da Direcção-Geral dos Combustíveis

Aprova os programas das provas práticas dos concursos de admissão e promoção do pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Combustíveis