Diário do Governo n.º 261/1952, Série I de 1952-11-20

Dá nova redacção ao n.º 3.º do artigo 3.º do Decreto n.º 30290 (importação de fios e tecidos destinados a bordados nos arquipélagos da Madeira e dos Açores)

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de móveis de ferro para o novo pavilhão do Sanatório Sousa Martins, da Guarda

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de mobiliário de ferro para o novo pavilhão do Sanatório Sousa Martins, da Guarda

Promulga o Regulamento dos Serviços Administrativos das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto

Declaração de ter sido autorizado o Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas de S. Miguel a cobrar a taxa de $02 por cada quilograma de inhame exportado

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Gondomar na área do respectivo concelho destinadas à distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal da Maia na área do respectivo concelho destinadas à distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos