Diário do Governo n.º 261/1974, Série I de 1974-11-09

De ter sido rectificado o despacho que estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974

Estabelece as condições em que têm direito ao subsídio mensal de deslocamento, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho, os militares dos quadros permanentes com encargos de família

Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º 9/74, de 15 de Outubro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa dos «XX Séculos da História de Beja»

Providencia sobre a regularização das nomeações dos professores eventuais e provisórios colocados nos diversos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário

Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 476-A/74, de 24 de Setembro, relativo à colocação de professores de vários graus de ensino para o ano escolar de 1974-1975