Diário da República n.º 261/1981, Série I de 1981-11-12

Regulamenta as cooperativas de artesanato

Regulamenta as cooperativas de consumo

De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 46/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 13 de Outubro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 10 de Agosto de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no montante de 1695069 contos

Altera os quantitativos das ajudas de custo do pessoal da Guarda Fiscal

Aprova a carreira de enfermagem

Autoriza a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Altera o mecanismo de fixação do valor de venda dos fogos construídos ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para a habitação no âmbito do Decreto-Lei n.º 412-A/77, de 29 de Setembro