Diário da República n.º 261/1985, Série I de 1985-11-13

Dá nova redacção aos n.os 15.º e 18.º, alíneas b) e c), da Portaria n.º 331/85, de 13 de Maio (estabelece medidas de mercado para a comercialização da sardinha, válidas até 28 de Fevereiro de 1986. Revoga a Portaria n.º 462/84, de 14 de Julho)

Fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 110/85, de 17 de Abril (regula os empréstimos a conceder pelo Instituto Nacional de Habitação para financiamento da construção)

Sujeita a medidas preventivas o Bairro de Nossa Senhora da Glória, sito na freguesia da Sé, concelho de Évora

Estabelece disposições quanto aos prazos de conservação dos documentos em arquivo na TRANSTEJO - Transportes Tejo, E. P.

Permite à Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) a cobrança de receitas por serviços prestados no âmbito da sua actividade

Cria junto do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas a Comissão Consultiva para os Recursos da Pesca (CCRP)