Diário da República n.º 261/1995, Série I-B de 1995-11-11

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Ratifica o Plano Director Municipal de Pedrógão Grande

Ratifica o Plano Director Municipal da Batalha

Altera a Portaria n.º 749/91, de 5 de Agosto (aprova o regulamento de concessão de empréstimos aos militares participantes do Fundo de Pensões para financiamento à aquisição ou construção de habitação própria)