Dá nova redacção aos n.os 11.º, 13.º, 15.º e 32.º da Portaria n.º 17709, que estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos docentes da Academia Militar
Anula o n.º 2.º da Portaria n.º 22208, que reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique