Diário do Governo n.º 262/1974, Série I de 1974-11-11

De ter sido rectificada a Portaria n.º 564/74, de 4 de Setembro

Determina que a Comissão Nacional do Ambiente seja presidida por uma individualidade a nomear pelo Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, e fixa a constituição de uma comissão interministerial que funcionará no âmbito da Comissão Nacional do Ambiente

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da Guiné para o corrente ano económico

Fixa em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização de 1974-1975

Cria novos cartões especiais de identificação para uso dos membros e pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos