Diário da República n.º 262/1980, Série I de 1980-11-12

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1980

Altera o quadro de pessoal do Lar Residencial de Alcobaça

Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Extingue o Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria

Regulamenta a atribuição das prestações do esquema de segurança social dirigido a não beneficiários de regimes de natureza contributiva

Estabelece o enquadramento de benefícios previstos no Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro (concessão de crédito e incentivos financeiros à habitação)

Define e caracteriza os vários conselhos científicos do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC)

Autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior e o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro a ministrarem as disciplinas de formação básica das licenciaturas em Engenharia

Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e dos Seus Órgãos de Apoio nas Escolas Preparatórias e Secundárias

Aprova o modelo de contrato plurianual e o modelo de apostilha ao contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário

Extingue como estabelecimento hospitalar oficial o Hospital Ortopédico de Nossa Senhora de Fátima, na Parede