Diário da República n.º 262/1989, Série I de 1989-11-14

Cria a Comissão de Reestruturação do Instituto Geográfico e Cadastral no Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, na parte referente a pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais (pessoal de enfermagem)

Autonomiza alguns cartórios notariais e aumenta o quadro de vários serviços dos registos e do notariado

Torna público ter Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1989, o instrumento de confirmação e aceitação do anexo F.2, relativo à transformação de mercadorias destinadas à introdução no consumo, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Outubro de 1989