Diário da República n.º 263/1991, Série I-B de 1991-11-15

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1133-B/91, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que actualiza os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais para vigorar no ano civil de 1992, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1991

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 75899 contos

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 317/91, de 20 de Agosto, que estabelece diversos incentivos relativos à aposentação dos trabalhadores das administrações e juntas portuárias

Determina a natureza e atribuições do Pavilhão Desportivo da Horta (PDH)