Diário da República n.º 265/1977, Série I de 1977-11-16

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha, nos dias 12 a 15 do próximo mês de Dezembro

Estabelece normas tendentes a resolver a grave situação em que se encontra o sector do turismo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição de um imóvel situado na Avenida dos Estados Unidos da América, na importância de 179600000$00

Fixa as condições que as caixas económicas terão de satisfazer para poderem participar no sistema de poupança-crédito

Determina que a Escola de Enfermagem de D. Ana Guedes, no Porto, passe a constituir um estabelecimento oficial dependente do Ministério dos Assuntos Sociais

Determina que a Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, em Braga, passe a constituir um estabelecimento oficial dependente do Ministério dos Assuntos Sociais

Cria a Navis - Navegação de Portugal, E. P., e aprova os seus estatutos e os da CNN e CTM

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério